POR REDACCIÓN
27 de noviembre de 2019
O Governo atualizou as tipificações para várias mercadorias da indústria elétrica abrangidas no Regime de Draw Back, prevendo a restituição total ou parcial de direitos de importação e taxa de estatística para os insumos, componentes, partes, peças e embalagens importadas, que se incorporam ao processo de aperfeiçoamento ou benefício de um produto cujo destino for o mercado estrangeiro. O regulamento também refere que nas apresentações, os requerentes solicitaram que lhes sejam restituídos os direitos de importação e a taxa de estatística que os insumos pagam. Por sua vez, o Instituto Nacional de Tecnologia Industrial (INTI) realizou a avaliação das quantidades usadas nos processos de elaboração, e a Subsecretaria de Facilitação do Comércio começou a realizar o estudo técnico propondo as tipificações que serão utilizadas. A regulamentação refere que as tipificações fixadas serão aplicáveis às exportações destinadas a extrazona, e as que tiverem como destino os Estados partes do Mercosul.
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