POR REDACCIÓN
02 de enero de 2020
A indicação do juiz federal Daniel Rafecas para comandar a Procuração Geral da Nação (Fiscal de Estado) foi oficializada hoje pelo Poder Executivo, com a publicação no Diário Oficial, e assim a aplicação do mecanismo de consulta pública previsto no decreto para sua nomeação. "É informado que aos efeitos de cobrir a vaga de Procuração Geral da Nação, foi proposto o doutor Daniel Eduardo RAFECAS, profissão advogado, com os seguintes antecedentes curriculares", refere o aviso oficial do Ministério da Justiça e Direitos Humanos publicado na edição de hoje, a primeira de 2020, do Diário Oficial. De acordo com o previsto pela Constituição Nacional, a postulação de Rafecas deverá atravessar agora a primeira instância, de consulta pública, para que, depois, em função dessas opiniões, o Executivo avalie se envia o edital ao Senado Nacional. Caso de avançar nesse sentido, no Senado volta a se repetir a mesma dinâmica, que inclui também a convocatória para uma audiência pública por parte da Comissão de Acordos, prévio a ser tratado os diplomas do candidato no Senado, onde é requerida a aprovação dos dois terços dos presentes para ser aprovado.
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