POR REDACCIÓN
23 de diciembre de 2019
O governo modificou e reforçou as verbas orçamentárias para enfrentar o pagamento da bonificação ao setor passivo e a beneficiários de pensões não contributivas e da Atribuição Universal por Filho (AUH) e para gestantes, e a ajuda inserida dentro do Conselho Federal contra a Fome, como assim também transferências a províncias e municípios. Além das prestações previdenciárias, a norma determina reforçar verbas para atender obrigações de organismos de defesa, segurança, cultura, justiça, entre outros. Nas considerações da medida se destaca que "é fundamental incrementar o orçamento de Pensões não Contributivas da Agência Nacional de Deficiência, com a finalidade de dar cobertura ao Subsídio Extraordinário para pensionados não contributivos". Além disso, considera-se "necessário aumentar o orçamento da Administração Nacional da Segurança Social (ANSeS), com o objeto de enfrentar o pagamento do subsídio extraordinário para beneficiários de Prestações Previdenciárias, da Atribuição Universal por Filho e da Atribuição Universal por Gravidez para Proteção Social.
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